Áustria: Testemunhas de Jeová liberadas do serviço militar por decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Áustria: Testemunhas de Jeová liberadas do serviço militar por decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheceu que três membros das Testemunhas de Jeová devem ser liberados das suas obrigações de serviço militar e serviço cívico, devido ao seu estatuto religioso.

O Ministério do Interior austríaco havia reconhecido três pessoas como objetores de consciência (objetor consciencioso), mas foram obrigados a executar serviço civil.

De acordo com a legislação austríaca, só pode ser liberadas do serviço militar, religiosos que atuam em comunidades religiosas reconhecidas pelo direito público. Eles também estão livres da função pública.

De acordo com a atual legislação austríaca , a comunidade das Testemunhas de Jeová no país tem um estatuto que não lhe permitem reivindicar uma verdadeira comunidade e ser reconhecida como tal. E a liberação do serviço militar não é válido.

Violação da liberdade de religião
Os juízes de Estrasburgo, viram na decisão Viena uma violação do artigo 9 º (liberdade de religião), e artigo 14 (sobre a proibição de discriminação) da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos homem.

Eles admitiram que as Testemunhas de Jeová não devem ser submetidas a discriminação. Para o Tribunal, não pode haver dúvida de que só os membros de certas comunidades religiosas são liberados do serviço militar.

O Estado austríaco foi também condenado a pagar 4.000 euros a cada requerente de indemnização e de custos.

A comunidade das Testemunhas de Jeová na Áustria já tinha abordado no ano passado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para protestar contra as leis da República da Áustria.

Em 31 de Julho de 2008, em Estrasburgo, os juízes consideraram que a legislação austríaca em relação ao reconhecimento das comunidades religiosas opuseram à legislação europeia. Ela disse que o estatuto de “comunidades religiosas reconhecidas pelo Estado” não deve ser negado as Testemunhas de Jeová. Mais de 21′000 Testemunhas de Jeová vivem na Áustria.

http://www.bonnenouvelle.ch/20090330948/breves/autriche-les-temoins-de-jehovah-liberes-du-service-militaire-par-la-cour-des-droits-de-l-homme.html